19/07/2010 - Redação
O governador Alberto Goldman sanciona nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei 442 – que prevê penalidades administrativas para todo ato discriminatório ocorrido por motivo de raça ou cor.
O objetivo desta lei é combater o preconceito racial e reafirmar o compromisso do governo do Estado com os direitos humanos, contribuindo para uma sociedade menos desigual, com oferta de oportunidades para todas as pessoas independentemente de sua raça ou cor da pele.
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